O MIC é um Movimento de Libertação Nacional de Cabinda, independente de qualquer outra agremiação política, é constituído por cabindeses, sem distinção de sexo, raça, etnia, crença religiosa, profissão, origem social, lugar de nascimento ou de domicílio.
Os militantes do Movimento e os cidadãos a quem tenham sido confiadas funções de
responsabilidade política em nome do Movimento, têm o direito de ser informados sobre as
principais decisões tomadas pelos órgãos de Direção, assistindo-lhes o dever de guardar sigilo
sobre as decisões dos órgãos do Movimento com carácter reservado e que cheguem ao seu
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